Tudo Mentira!! Foi o que disseram os vereadores sobre o projeto de lei que reduzia de 40 para 30, a carga horária dos professores
Cogitou-se no municipio nas últimas 36 horas, a possibilidade da Câmara aprovar um projeto lei reduzindo a carga horária dos professores da rede municipal de ensino. Com a redução das horas de trabalho, o professorado teme que seus vencimentos também sejam alterados para menos, ou pelo menos congele por um longo período de tempo.
O T-40 foi conseguido depois de muitas lutas da categoria que pleiteavam a implantação do piso nacional do magistério, o que foi conseguido apenas no último ano de mandato do atual prefeito. Para a maioria dos professores, a redução seria prejudicial, argumentou um professor presente à sessão de hoje. Pois, são poucos os professores que seriam atingidos pela notificação do TCE sobre a incompatibilidade de horários e/ou de cargos.
O certo é que o Tribunal intimou todos os órgãos da administração direta e indireta para fazer cumprir o dispositivo constitucional que veda a acumulação ilegal de cargos e funções públicas, ou seja, o servidor público não pode ocupar dois cargos públicos ao mesmo tempor. A menos que sejam dois cargos de professor, dois cargos da área de saúde, um cargo de professor e outro técnico e mais alguns previstos na Constituição Federal, desde que haja compatiblidade de horários.
A redução da carga horária de Cuitegi para T-30 beneficiaria outros professores que detém outra função de professor em outro municipio, contando que os dois empregos não ultrapassassem 60 horas de trabalhos semanal.
Mas pelo visto, não houve projeto de lei nesse sentido. Apenas comentários, foi o que afirmaram os vereadores presentes na Casa, que por sinal estava repleta de professores.
FONTE; CUITEGI NOTICIAS
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