O governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) sancionou uma lei que determina a aplicação de multa para as pessoas que passarem trotes
para telefones de emergência no estado. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial. A norma estabelece multa de R$ 100 para quem fizer ligações enganosas para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros, Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop) e Defesa Civil.A lei é de autoria do deputado Caio Robert determina que os órgãos devem encaminhar para as empresas telefônicas um relatório com a quantidade de trotes recebidos e com os números de onde eles partiram. As empresas, por sua vez, se responsabilizarão em informar os nomes dos proprietários das linhas telefônicas. Os relatórios serão enviados para à Justiça que poderá inclusive registrar auto de infração contra os autores das ligações.
Essa é uma das medidas que pode nos ajudar a resolver esse problema. Agora pela complexidade a gente não pode dizer que apenas isso é suficiente. Precisamos também manter as campanhas educativas”, disse o coordenador do Samu de João Pessoa, Cláudio Régis.
De acordo com o último levantamento do Samu da Paraíba, divulgado em outubro, o órgão recebe em média 1.200 trotes por dia, o que corresponde a 40% das ligações diárias recebidas. Somente a central da capital recebe cerca de 800 solicitações por dia, das quais 320 são chamados falsos.
A lei prevê também que as ligações originadas de telefones públicos serão anotadas para constar em um levantamento de incidência geográfica e posterior identificação dos autores. Ela diz também que a multa de R$ 100 será duplicada em caso de reincidência.
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